Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do SimuladoApp, você aceita integralmente estes Termos de Uso. Se você discordar de qualquer parte destes termos, você não terá permissão para acessar ou utilizar a plataforma.

2 Uso do Serviço

O SimuladoApp é uma ferramenta de gestão pedagógica destinada a professores. Você concorda em:

• check_circle Fornecer informações precisas e completas no cadastro;
• check_circle Manter a confidencialidade de sua senha e conta;
• check_circle Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou abusivos.

3 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, software, marcas e tecnologias presentes no SimuladoApp são de propriedade exclusiva de seus respectivos detentores e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

4 Pagamentos e Assinaturas

O SimuladoApp opera com dois modelos de compra:

• credit_card Pacotes avulsos — cobrança única, créditos sem data de expiração.
• sync Assinaturas mensais — cobrança automática todo mês no cartão cadastrado. O primeiro débito ocorre no momento da adesão; os seguintes, a cada 30 dias.

Os pagamentos são processados com segurança pelo Mercado Pago. Os dados do cartão nunca são armazenados nos servidores do SimuladoApp.

5 Cancelamento de Assinatura

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, diretamente pela plataforma em Meus Créditos → Cancelar assinatura.

• check_circle O acesso ao plano é mantido até o término do período já pago.
• check_circle Os créditos já adquiridos permanecem na conta e nunca expiram.
• cancel Nenhuma cobrança futura é realizada após o cancelamento.

6 Política de Reembolso

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário tem direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online). As condições são:

• check_circle
  Reembolso integral — solicitado em até 7 dias corridos a partir da data da compra, desde que nenhum crédito tenha sido utilizado. O serviço ainda não foi consumido e o reembolso é garantido por lei.
• cancel
  Sem reembolso — quando créditos já foram utilizados (o serviço digital foi prestado e consumido, nos termos do Art. 49 do CDC), ou quando a solicitação ocorre após 7 dias da compra.

Para solicitar reembolso dentro das condições acima, entre em contato pelo e-mail de suporte informando o e-mail da conta e a data da compra. O valor será estornado ao cartão original em até 10 dias úteis, conforme processamento do Mercado Pago.

7 Modificações e Interrupções

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos ou interromper partes do serviço para manutenção ou atualizações, sempre buscando o menor impacto possível na rotina dos nossos usuários.